Governo argentino eliminou a declaração juramentada para importadores de têxteis, vestuário e calçado
A liberalização comercial foi uma questão central na plataforma eleitoral de Javier Milei, que se concentrou na remoção de limitações à importação e exportação de produtos. Nesse sentido, o Governo anunciou hoje que vai ser eliminada a Declaração de Composição de Produtos (DJCP) que tinha de ser preenchida pelos importadores de têxteis, vestuário e calçado.
Trata-se de uma nova resolução que também estabelece que os rótulos devem fornecer as informações em espanhol, que será facultativo para eles identificarem o exportador e que o nome do importador pode ser substituído pelo Código de Identificação Fiscal Único (CUIT). Isso implica que o que é revogado é o processo, enquanto a lei de rotulagem é mantida.
"Essa era uma regulamentação que vinha acontecendo há muitos anos, na verdade, porque estava atrelada ao que foi o início do regime de rotulagem de produtos. O que se estabeleceu foi que importadores e produtores tinham que entrar no sistema Sisco [Sistema Integrado de Comércio Exterior] e carregar as informações relacionadas aos produtos que iriam importar antes que a licença fosse oficializada", explicou Esteban Marzorati, subsecretário de Comércio Exterior, em entrevista ao La Nacion.
Todos esses dados (exportador, importador, materiais e outros) "viajavam" para o Ministério do Comércio Exterior, ou para a Subsecretaria, que tinha que aprovar a declaração para oficializar a licença. "Se você não obtivesse aprovação, não poderia avançar com o arquivamento da licença. Isso gerou incerteza, opacidade no processo, falta de previsibilidade, porque sem aprovação não importava", acrescentou.
Fonte e foto: La Nación
Trata-se de uma nova resolução que também estabelece que os rótulos devem fornecer as informações em espanhol, que será facultativo para eles identificarem o exportador e que o nome do importador pode ser substituído pelo Código de Identificação Fiscal Único (CUIT). Isso implica que o que é revogado é o processo, enquanto a lei de rotulagem é mantida.
"Essa era uma regulamentação que vinha acontecendo há muitos anos, na verdade, porque estava atrelada ao que foi o início do regime de rotulagem de produtos. O que se estabeleceu foi que importadores e produtores tinham que entrar no sistema Sisco [Sistema Integrado de Comércio Exterior] e carregar as informações relacionadas aos produtos que iriam importar antes que a licença fosse oficializada", explicou Esteban Marzorati, subsecretário de Comércio Exterior, em entrevista ao La Nacion.
Todos esses dados (exportador, importador, materiais e outros) "viajavam" para o Ministério do Comércio Exterior, ou para a Subsecretaria, que tinha que aprovar a declaração para oficializar a licença. "Se você não obtivesse aprovação, não poderia avançar com o arquivamento da licença. Isso gerou incerteza, opacidade no processo, falta de previsibilidade, porque sem aprovação não importava", acrescentou.
Fonte e foto: La Nación
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