Direitos da Moda: como a propriedade intelectual pode proteger sua criação
Saiba como a fashion law pode assegurar seu design, obras e marcas no mundo da moda
A indústria da moda é composta por criações em diversos ramos da atividade. Design de roupas, estampas, marcas, identidade própria para um único produto, podem ser protegidos de diferentes formas dentro da propriedade intelectual e o registro de marca no mundo da moda é um passo crucial para proteger as criações e marcas associadas a uma empresa. “O registro oferece aos designers e empresários da moda a exclusividade legal sobre seus logotipos, nomes de marcas, slogans e outros elementos distintivos, impedindo que terceiros copiem ou usem essas propriedades sem permissão”, explica a Dra. Maria Isabel Montañés, especialista em propriedade intelectual da Cone Sul Marcas e Patentes.
Uma das formas possíveis de registrar sua marca na moda é pelo direito autoral. Ele desempenha um papel vital na proteção de obras criativas originais, como designs de vestuário, padrões de tecido e outros elementos criativos. É importante notar que os direitos autorais não têm a finalidade de proteger os aspectos funcionais de um design, mas sim os elementos de natureza criativa e artística.
O processo de registro de direitos autorais implica seguir os procedimentos legais estabelecidos pela lei 9610/98, de acordo com o tipo específico de direito autoral em questão. Essa etapa é essencial para garantir a proteção adequada das criações na indústria da moda e em outros domínios artísticos, além de blindar a marca contra plágios e pirataria, com proteção em outra legislação.
O direito autoral muitas vezes também está ligado à identificação do consumidor com o estilo da marca. Alguns exemplos de empresas da moda famosas que registraram seus direitos de propriedade intelectual ligando o traço à sua identidade incluem:
Outra forma possível de registrar o seu direito no mundo da moda são os desenhos industriais. Eles protegem a aparência visual de um produto, como sua forma, cor, textura e ornamento em roupas, calçados, bolsas e acessórios. Um exemplo conhecido de empresa que registra seus desenhos industriais na moda é a Louis Vuitton, que é conhecida por seus icônicos designs de bolsas e malas de viagem.
É importante lembrar que a proteção de desenhos industriais para vestuário pode conter certas limitações, já que é exigido que o design seja inovador e original para ser elegível para registro. Também vale ressaltar que o registro de um desenho industrial para vestuário protege apenas a estética do produto.
Além disso, a Fashion Law também desempenha um papel significativo na indústria da moda. O termo refere-se ao conjunto de leis e regulamentos que se aplicam especificamente à indústria da moda, abrangendo uma série de áreas jurídicas, como o direito autoral, direito de propriedade industrial, direito do trabalho, direito do consumidor, direito ambiental, entre outras. Sendo assim, a Fashion Law garante salários justos e condições de trabalho seguras para os trabalhadores da indústria têxtil e a garantia de que os produtos atendam aos padrões de segurança e qualidade exigidos pelos consumidores.
Por fim, há diversas maneiras de resguardar suas criações, sendo cada uma delas importantes e eficazes para cada tipo de design e obra produzida. O registro e a proteção perante terceiros continuam sendo os meios mais eficazes para promover sua proteção, identificação dos consumidores e o crescimento da empresa.
Fonte: Assessoria
Fotos Divulgação
A indústria da moda é composta por criações em diversos ramos da atividade. Design de roupas, estampas, marcas, identidade própria para um único produto, podem ser protegidos de diferentes formas dentro da propriedade intelectual e o registro de marca no mundo da moda é um passo crucial para proteger as criações e marcas associadas a uma empresa. “O registro oferece aos designers e empresários da moda a exclusividade legal sobre seus logotipos, nomes de marcas, slogans e outros elementos distintivos, impedindo que terceiros copiem ou usem essas propriedades sem permissão”, explica a Dra. Maria Isabel Montañés, especialista em propriedade intelectual da Cone Sul Marcas e Patentes.
Uma das formas possíveis de registrar sua marca na moda é pelo direito autoral. Ele desempenha um papel vital na proteção de obras criativas originais, como designs de vestuário, padrões de tecido e outros elementos criativos. É importante notar que os direitos autorais não têm a finalidade de proteger os aspectos funcionais de um design, mas sim os elementos de natureza criativa e artística.
O processo de registro de direitos autorais implica seguir os procedimentos legais estabelecidos pela lei 9610/98, de acordo com o tipo específico de direito autoral em questão. Essa etapa é essencial para garantir a proteção adequada das criações na indústria da moda e em outros domínios artísticos, além de blindar a marca contra plágios e pirataria, com proteção em outra legislação.
O direito autoral muitas vezes também está ligado à identificação do consumidor com o estilo da marca. Alguns exemplos de empresas da moda famosas que registraram seus direitos de propriedade intelectual ligando o traço à sua identidade incluem:
- A Chanel: que registrou o icônico design da bolsa 2.55 como um direito autoral em 1955, protegendo a criação da costura em matelassê e a corrente de metal.
- A Gucci: que registrou a icônica faixa verde e vermelha que atualmente é seu traço inconfundível de identificação.
Outra forma possível de registrar o seu direito no mundo da moda são os desenhos industriais. Eles protegem a aparência visual de um produto, como sua forma, cor, textura e ornamento em roupas, calçados, bolsas e acessórios. Um exemplo conhecido de empresa que registra seus desenhos industriais na moda é a Louis Vuitton, que é conhecida por seus icônicos designs de bolsas e malas de viagem.
É importante lembrar que a proteção de desenhos industriais para vestuário pode conter certas limitações, já que é exigido que o design seja inovador e original para ser elegível para registro. Também vale ressaltar que o registro de um desenho industrial para vestuário protege apenas a estética do produto.
Além disso, a Fashion Law também desempenha um papel significativo na indústria da moda. O termo refere-se ao conjunto de leis e regulamentos que se aplicam especificamente à indústria da moda, abrangendo uma série de áreas jurídicas, como o direito autoral, direito de propriedade industrial, direito do trabalho, direito do consumidor, direito ambiental, entre outras. Sendo assim, a Fashion Law garante salários justos e condições de trabalho seguras para os trabalhadores da indústria têxtil e a garantia de que os produtos atendam aos padrões de segurança e qualidade exigidos pelos consumidores.
Por fim, há diversas maneiras de resguardar suas criações, sendo cada uma delas importantes e eficazes para cada tipo de design e obra produzida. O registro e a proteção perante terceiros continuam sendo os meios mais eficazes para promover sua proteção, identificação dos consumidores e o crescimento da empresa.
Fonte: Assessoria
Fotos Divulgação
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